SUSPENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA (1867)

AUTOR	JOÃO LUSTOSA DA CUNHA PARANAGUÁ/ MARQUÊS DE PARANAGUÁ
ORIGEM	MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA GUERRA
DESTINO	OFÍCIO CIRCULAR
DATA	09 de maio de 1867
REGIÕES DE INTERESSE	BRASIL; TODAS AS PROVÍNCIAS BRASILEIRAS
TEMA	SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA / GUERRA DO PARAGUAI
RESUMO:               O Ministro da Guerra solicita a todas as províncias que cessem o pagamento de gratificação para combatentes que já retornaram ao país. Assinatura de João Lustosa de Cunha Paranguá. GRATIFICAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA

TRANSCRIÇÃO

Rio de Janeiro Ministério dos Negócios da Guerra, 09 de maio de 1867.

Ilm^o e Exm^o Snr

Declaro a VEx^a para seo conhecimento e devidos efeitos, que a gratificação de trezentos réis (300 rs) diários, concedida aos Voluntários da Pátria pelo Decreto N° 3371A de 7 de janeiro de 1865, sendo propriamente de campanha, não deve continuar a ser abonado aos mesmos Voluntários desde que regressão ao Império.

Deos Garde a VEx^a

João Lustosa de C. Paranaguá

Sr. Presidente da Peovíncia do Piauhí.

JOÃO LUSTOSA DA CUNHA PARANAGUÁ, 2° MARQUÊS DE PARANAGUÁ

Visconde com grandeza e marquês de Paranaguá. Nasceu na Província do Piauí, a 21 de agosto de 1821, no município de Parnaguá (fazenda "Brejo do Mocambo", na antiga freguesia de Nossa Senhora do Livramento de Parnaguá). Filho do coronel José da Cunha Lustosa II e de dona Ignácia Antônia dos Reis Lustosa, e neto do português José da Cunha Lustosa I e da paulista Helena Camargo de Sousa. Eram seus irmãos o Barão de Paraim (José da Cunha Lustosa) e o Barão de Santa Filomena (José Lustosa da Cunha).

Formou-se pela Faculdade de Direito de Olinda em 1846, casou-se no ano seguinte com Maria Amanda Pinheiro de Vasconcelos, filha do Visconde de Monserrate, com quem teve seis filhos.

Desde cedo ocupa o cargo de juiz, fazendo carreira na magistratura até atingir a posição de conselheiro (atual desembargador), em sua província natal, aposentando-se em 1878 com honras de Desembargador. Foi deputado provincial em 1840, e deputado geral nas 8ª e 13ª legislaturas. Tendo iniciado a vida política nas fileiras do Partido Conservador, tornou-se posteriormente um dos líderes do Partido Liberal.

Exerceu a Presidência das Províncias do Maranhão (1858 - 1859), de Pernambuco(1865 – 1866) e da Bahia (1881 – 1882); foi Ministro da Justiça (10 de agosto de 1859 - 3 de março de 1861, e de 3 de agosto de 1866 - 27 de outubro de 1866), Ministro da Guerra (7 de outubro de 1866 - 16 de julho de 1868), Ministro das Relações Exteriores (9 de dezembro de 1867 - 14 de abril de 1868, e de 6 de maio de 1885 - 20 de agosto de 1885), Ministro da Marinha (9 de dezembro de 1879 - 24 de janeiro de 1880), Ministro da Fazenda (3 de julho de 1882 - 24 de maio de 1883).

No Governo Parlamentar Brasileiro, foi Primeiro-Ministro (3 de julho de 1882 — 24 de maio de 1883)

Como ministro da Fazenda reduziu a emissão de papel-moeda e diminuiu os juros da dívida pública. Quando ocupou a Pasta da Guerra o país estava mergulhado no conflito com o Paraguai.

Além das atividades políticas teve intensa vida cultural, tendo presidido a "Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro" e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, além de ter sido membro efetivo e honorário de entidades similares.

Títulos nobiliárquicos

Foi o segundo visconde (com grandeza, em 1882) e o segundo marquês de Paranaguá. Grande do Império, veador de Sua Majestade a Imperatriz, comendador da Ordem de São Gregório Magno, dentre outras.

Foi agraciado com o título de marquês em 1888. Com a proclamação da República abandonou a atividade política.

Faleceu no Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1912.